Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados